Destaque – Órgãos
e sociedade legalmente constituída participam da Conferencia com discursões e
debates
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Secretaria Municipal de
Trabalho e Assistência Social – SEMTRAS realizou junto ao Conselho Municipal de
Assistência Social – CMAS sua VIII
Conferência de Assistência Social, no dia 20 de agosto de 2019, em nosso
município. A mesma abordou como temática Assistência
Social: Direito do Povo, com Financiamento e Participação Social, o que
proporcionou um debate abrangente, capaz de acolher todas as questões que
afetam ao Sistema Único de Assistência Social – SUAS e sua capacidade de
garantir proteção com responsabilidade pública.
A VIII Conferência
Municipal de Assistência Social contou com a participação efetivação da
sociedade ouremense totalizando um quantitativo de 180 participantes e dentre
os quais se encontravam os trabalhadores da área da Assistência Social, os
usuários dos programas, projetos, serviços e benefícios socioassistenciais, as
entidades, a esfera governamental, o executivo, o legislativo, os demais
conselhos e estudantes na qualidade de observadores.
A VIII Conferencia
Municipal de Assistência Social de Ourém-Pa se pauta em um acontecimento de
extrema importância para a politica de assistência social em âmbito municipal,
ao tempo que se confere os avanços do SUAS, na garantia de direitos
socioassistenciais por parte da Gestão municipal da assistência social, uma vez
que o Brasil se encontra na conjuntura de desmonte dessa política, quanto aos
direitos já garantidos nos artigos 203 e 204 da Constituição Federal/88, como/e
também na Lei n°. 8.742/93, denominada Lei Orgânica da Assistência Social –
LOAS.
Frente a essa nova
conjuntura, a SEMTRAS compromissada em exercer seu papel como executora da
política de Assistência Social, não mediu esforços e realizou sua VIII
Conferência, dialogando de forma clara, transparente e democrática suas ações
em plenária, caminhos viáveis para continuar exercendo de forma eficaz a
política de assistência social na garantia dos direitos socioassistenciais pra
quem da política de assistência social necessitar.
Por:
ASCOM: Secretaria de Assistência Social
Fonte:
www.ourem.pa.gov.br
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