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prefeito
de Capitão Poço, João Gomes de Lima, pode ser processado brevemente por
improbidade administrativa, caso não cumpra a decisão judicial de chamar os
cerca de 600 concursados que foram aprovados no concurso público nº 01/2008, do
município em questão, localizado no nordeste do Pará. Esta foi a informação
repassada na manhã de hoje (18) pelo promotor de justiça titular de Capanema,
Nadilson Portilho, que também está respondendo pela Promotoria de Justiça do
município de Capitão Poço.
Segundo
o promotor Nadilson Portilho, o concurso público nº 01/2008, mais voltado para atendê-la
a área da educação, aprovou pessoas em vários cargos tais como professor,
vigia, auxiliar administrativo, nutricionistas, motoristas e almoxarifes.
Porém, ninguém foi chamado até agora, mesmo havendo processo judicial
transitado em julgado, com decisão para que os aprovados no concurso sejam
imediatamente convocados.
Nadilson
conta que a promotoria já expediu, na manhã de hoje (18), uma notificação ao
município, na pessoa do prefeito João Gomes de Lima, para que o gestor se
manifeste se irá ou não assinar o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) elaborado
pelo Ministério Público do Pará (por meio da PJ de capitão Poço), juntamente
com a assessoria jurídica do município.
Segundo
Nadilson, o TAC foi proposto pelo próprio prefeito, antes da audiência pública
ocorrida no último dia 10 para discutir o assunto, e previa que os concursados
fossem chamados no período de 01 de outubro de 2018 até 31 de janeiro de 2019.
Porém, para a surpresa dos participantes da audiência, o prefeito João Gomes
não compareceu para assinar o documento. Somente os procuradores jurídicos do
município, Adrizia Robison Santos e Tiago Ramos do Nascimento foram até o
local, justificando a ausência do prefeito, e comprometendo-se em levar a
minuta do TAC para a assinatura, o que foi aceito pelo promotor.
Caso
haja a recusa da prefeitura em assinar o Termo proposto, o Ministério Público
do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça, irá ingressar com
uma ação civil púbica por improbidade administrativa contra o município.
A
promotoria de Justiça de capitão Poço vem se esforçando para tentar solucionar
o caso dos concursados do município, que foram aprovados no concurso 01/2008. A
audiência pública convocada no último dia 10 de setembro é uma prova disso. O
evento, organizado pela Promotoria de Justiça de Capitão Poço, ocorreu pela
manhã na paróquia de Santo Antônio Maria Zacarias, localizada no bairro Centro,
no município, e reuniu várias pessoas da comunidade, em especial os aprovados
no concurso público e que não foram chamados para ocuparem os cargos
disponíveis no certame de 2008.
A
audiência pública teve o objetivo de coletar informações e elementos técnicos e
científicos para subsidiar a atuação extrajudicial e extra-judicial do
Ministério Público do Estado do Pará, visando instruir os autos de Inquérito
Civil Público de nº. 01/2018-MP/PJCP, que tramita na Promotora de Justiça do
município, visando apurar atos de improbidade administrativa do atual gestor,
devido ao não chamamento dos concursados aprovados.
“A
ideia da audiência pública foi justamente esclarecer sobre os andamentos dos
processos judiciais sobre o concurso público de 2008 realizado pelo município,
e a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta com o prefeito municipal,
objetivando colocar fim a contenda judicial que perdura há anos sem solução.
Entretanto, o prefeito não compareceu para assinar o TAC”, informa Nadilson.
Fonte: MPPA
