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m razão da utilização do mandato para a prática de atos
corruptos ou de improbidade administrativa entre outras irregularidades, atendendo
a denúncia feita, pelo Assistente Técnico Legislativo, Jorge Luiz Pastana,
funcionário público municipal, a mesa diretora da Câmara e demais vereadores
afastaram por noventa dias (90), o vereador presidente, Luiz Claudio da Silva
Lima (Claudio Malária).
O clima estava
bastante tenso, nesta sexta-feira (12), antes do início da sessão, previsto
para começara as 10h00, fato que não aconteceu mediante a ausência do
presidente, Claudio Malária que observando a seriedade da denúncia abandonou o
prédio da Câmara sem justificar alguma. Depois de algumas horas, amparado pelo
o que determina o regimento interno da casa com a Lei Orgânica do município de
Ourem, baseado no Decreto-Lei 201/67, os trabalhos foram retomados pelos demais
vereadores, que por unanimidade decretaram o afastamento do presidente por
noventa dias (90), até que sejam avaliadas todas as provas para depois iniciar
o processo de cassação do mandato.
Contra o vereador presidente Claudio Malária pensão as denúncias,
as despesas absurdas indevidas, inexistentes, superfaturadas e incompatíveis,
realizadas sem as procedências legais de liquidações previstas na Lei Federal
nº 4.320/67, sendo as seguintes:
1 - Renumeração de R$
7.700,00 (sete mil e setecentos reais), pago a Agnaldo Santos de Carvalho, como
Assessor Legislativo, sem que tenha
prestado nenhum serviço no mês de maio/2016.
2 - Pagamento de R$ 4.556,00 (quatro mil quinhentos e
cinquenta e seis reais), pelo fornecimento do produto Devention, sem que tenha
sido entregue pela empresa, HIgenorte Imunizações LTDA-ME. O valor muito
superior à realidade no mês de maio/2016.
3 - Pagamento de R$ 5.650,00 (cinco mil seiscentas e cinquenta
reais), por produtos de composições gráficas, impressos publicitários e
promocionais inexistentes e ou no valor muito superior ao mês de maio/2016,
repassado a empresa F.H. Teixeira Chaves-Me.
4 - Pagamento de R$ 3.980,00 (três mil novecentos e oitenta
reais), efetuado para Kamila de Kássia Costa Silva, pelo frete de um veiculo
com motorista, sem que se tenha havido a devida prestação de serviço no mês de
maio/2016. Porem a empresa de vendas de peças de motoclitas.
5 - Pagamento nos meses de maio e junho/2016 pelo
fornecimento de combustível, a empresa I, Oschsler e Cia LTDA-ME, com a
quantidade incompatível com a necessidade do Legislativo.
O denunciante Jorge Braga relata no documento enviado a
Câmara, que no exercício de sua função, tomou o conhecimento que nos meses de
maio e junho de 2016, como presidente da Câmara Municipal, o presidente Claudio
Malária ordenou e realizou de fato o pagamento de despesas se a correspondente
prestação dos serviços ou mesmo a entrega do produto. Assim amparado pelas
provas e confirmando as irregularidades protocolou o documento junto à
secretária da Câmara e firmou sua denúncia.
Até o fechamento desta matéria nossa equipe de reportagem não
conseguiu manter contato com o vereador presidente afastado, Claudio Malária. Tentamos
ouvir também a opinião dos demais vereadores da casa do Poder Legislativo,
porem nenhum dos legisladores quis falar sobre o assunto.
Por: Paulo Bragança
Fonte: www.ouremnews.com
Foto: Estúdio Pros Arte
Data: 12/08/2016
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