///QUESTÃO DE
DIREITO///
:::O que é o Ministério Público? Para
que e a quem serve?
E o Promotor de Justiça?:::
Para responder a
essas questões necessário entender-se que um dos fins do Estado é manter a
ordem e a paz social, ou seja, garantir a segurança, os valores e o modo de vida
escolhidos por seus cidadãos.
E isso é
feito através da elaboração de leis, tarefa do Poder Legislativo; da aplicação
das leis, tarefa do Poder Judiciário; e da administração pública, tarefa do
Poder Executivo; mas a sociedade moderna reclama também que se promova a defesa
da ordem jurídica, do regime democrático e das liberdades constitucionais
asseguradas aos cidadãos, anseios sociais esses que foram confiados ao
Ministério Público pela CF/88, quando o elevou ao nível dos demais Poderes da
República, não o vinculando a qualquer deles, e dando-lhe independência
funcional, administrativa e financeira.
A partir de
então é que o Ministério Público passou a atuar em áreas da maior relevância
social, como a defesa dos direitos humanos (gênero, raça e credo, idosos, saúde
pública, portadores de deficiências, etc.), a defesa dos direitos de crianças e
adolescentes, do meio ambiente, do consumidor, além da apuração da improbidade
administrativa, além de outros casos que tenham interesse público (divórcios,
curatelas, registros públicos, falências, etc.) e dos processos criminais.;
muitas vezes através de uma atuação extrajudicial, outras através da atuação
perante o Poder Judiciário.
O Ministério
Público, no Brasil, conforme a CF/88, exerce as funções de acusador criminal,
fiscal da lei e “Defensor do Povo” (de Defensor del Pueblo, origem espanhola,
bem difundida em países latino-americanos; ou do Ombudsman, ouvidor-público, origem
em países escandinavos).
E o Promotor
de Justiça? Esse profissional é o agente executor das ações do Ministério
Público. O Promotor de Justiça, como dizia um grande jurista espanhol, precisa
ter uma formação própria para poder enfrentar o furacão que açoita aqueles que
tem o dever de confrontar com os poderes do Estado e combater a criminalidade
em seu sentido mais amplo.
Ao final,
importante lembrar que as hipóteses de inobservância das leis deveriam ser
consideradas excepcionais, predominando no meio social o cumprimento espontâneo
das normas jurídicas, mas que, em nosso País as pessoas não gostam de ser
fiscalizadas e punidas quando erram, cultura que se dissemina desde as camadas
mais miseráveis até as mais abastadas da pirâmide social brasileira, sendo um
mal que acomete, também, algumas autoridades governamentais.
Então,
diante de uma sociedade que o legitima a agir em seu nome, serve o Ministério
Público para defender os interesses e valores dessa sociedade, sempre buscando
impor com pulsos firmes o rigor da lei e da Justiça àqueles que trazem
malefícios ao meio social.
Artigo
publicado no Jornal “O Sul”, de Porto Alegre/RS, em 22/08/2010
Autor: Adrio
Rafael Paula Gelatti, Promotor de Justiça em Caxias do Sul/RS
1º
DE MAIO
História do Dia do Trabalho
O Dia do Trabalho,
comemorado no Brasil e em várias partes do mundo em 1º de maio, é uma homenagem
a uma greve ocorrida na cidade de Chicago (EUA) no ano de 1886. A data foi
marcada pela reunião de milhares de trabalhadores que reivindicavam a redução
da jornada de trabalho de 13 para 8 horas diárias.
Dias depois,
em 4 de maio de 1886, outra manifestação aconteceu em Chicago e resultou na
morte de policiais e protestantes. O evento também foi um dos originários do
Dia do Trabalho e ficou conhecido como Revolta de Haymarket. Três anos mais
tarde, em 1889, o Congresso Internacional Socialista realizado em Paris adotou
como resolução a organização anual, em todo 1º de maio, de manifestações
operárias por todo o mundo, em favor da jornada máxima de 8 horas de trabalho.
Reproduzida
da Revista da Semana Manifestação operária em 1919 no Rio de Janeiro Ampliar
Manifestação
operária em 1919 no Rio de Janeiro
No ano
seguinte, milhões de trabalhadores da Alemanha, Áustria, Hungria, Bélgica,
Dinamarca, Espanha, Estados Unidos, Holanda, Grã-Bretanha, Itália e Suíça
fizeram valer as decisões do Congresso de 1889. O dia 1º de maio foi marcado
por uma greve geral, onde os operários desfilaram pelas ruas de suas cidades
para mostrar apoio à causa trabalhista. O dia passou a ser chamado de “Dia do
Trabalho” e passava a comprovar o poder de organização dos trabalhadores em
âmbito internacional.
Dia do
Trabalho no Brasil
A chegada
dos imigrantes europeus ao Brasil trouxe ideias sobre princípios
organizacionais e leis trabalhistas, já implantadas da Europa. Os operários
brasileiros começaram a se organizar. Em 1917 aconteceu a Greve Geral, que
parou indústria e comércio brasileiros. A classe operária se fortalecia e, em
1924, o dia 1º de maio foi decretado feriado nacional pelo presidente Artur
Bernardes.
Mesmo tendo
sido declarado feriado no Brasil, até o início da Era Vargas o 1º de maio era
considerado um dia de protestos operários, marcado por greves e manifestações.
A propaganda trabalhista de Getúlio Vargas habilmente passou a escolher a data
para anunciar benefícios aos trabalhadores, transformando-a em “Dia do
Trabalhador”. Desta forma, o dia não mais era caracterizado apenas por
protestos, e sim comemorado com desfiles e festas populares, como é até hoje.
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