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LIBERADO RECURSO PARA A REFORMA DO HOSPITAL DE OURÉM

Finalmente foi feita a publicação para as devidas reformas e ampliação do Hospital Municipal Luiz Carlos de Souza, no município de Ourém, nordeste paraense.

O estabelecimento hospitalar está em estado deplorável, precisando urgente dessa devida atenção. Sabemos do grau de risco que os pacientes passam mediante a deterioração dos setores de entendimentos e os funcionários ficam exposto à tantos tipos de esposição pela precária condição de serviço. A sociedade espera que comece logo os trabalhos para que tenhamos a tranquilidade de usar com segurança esse unidade pública.

TERMO DE COOPERAÇÃO

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 373330

TERMO Nº:11

EXERCÍCIO:2012

OBJETO: Transferência de créditos orçamentários à SEOP;

para viabilizar a Contratação e o Pagamento de Pessoas

Jurídicas responsáveis pela Elaboração do Projeto Executivo,

Complementares e afins e, pela Execução Física da Obra de

Reforma e Ampliação do Hospital Municipal Luiz Carlos de

Souza, no município de OURÉM.

VALOR TOTAL: R$ 1.507.912,00

ASSINATURA:30/04/2012

VIGÊNCIA:30/04/2012 a 30/04/2012

ORÇAMENTO:

Funcional Programática: 10.302.1312.7363

Elementos de Despesas: 449051

Fonte: 0103

PARTÍCIPES:

Beneficiário ente Público: Secretaria de Estado de Obras

Públicas- SEOP

Concedente: Secretaria de Estado de Saúde Pública- SESPA

Ordenador: Helio Franco de Macedo Júnior

Colaboração: Jorge Braga

STF DECIDE, POR UNANIMIDADE, PELA CONSTITUCIONALIDADE DAS COTAS RACIAIS

Supremo julgou ação do DEM que questionou sistema de cotas da UnB.

Ministros entenderam que cotas são necessárias para reduzir desigualdade. Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta quinta-feira (26) a adoção de políticas de reserva de vagas para garantir o acesso de negros e índios a instituições de ensino superior em todo o país. O tribunal decidiu que as políticas de cotas raciais nas universidades estão de acordo com a Constituição e são necessárias para corrigir o histórico de discriminação racial no Brasil.

Dos onze ministros do tribunal, somente Dias Toffoli não participou do julgamento porque elaborou parecer a favor das cotas quando era advogado-geral da União.

De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério da Educação, cada instituição federal tem autonomia para decidir se vai ou não adotar uma política de ação afirmativa. As cotas podem ser raciais (para negros, pardos e índios), sociais (para oriundos de escolas públicas e deficientes físicos) ou uma combinação dos dois modelos, ou seja, dentro da cota de vagas para estudantes vindos de escolas públicas são reservadas vagas para negros, pardos e índios. Em geral, para entrar nesta cota, basta que o estudante se autodeclare negro ou pardo.

Um total de 32 universidades federais reserva uma porcentagem das vagas para candidatos egressos da rede pública de educação básica, ou seja, esses candidatos só competem diretamente com outros estudantes na mesma situação. Em algumas delas, a porcentagem de reserva chega a até 50% do total de vagas, caso da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), em Pernambuco, e da Universidade Federal do Pampa (Unipampa), no Rio Grande do Sul.

Negros, pardos e índios

Estudantes negros ou pardos são contemplados em políticas de ação afirmativa de 21 instituções. Os indígenas também são contemplados por cotas em 19 processos seletivos nas universidades vinculadas ao MEC. Em alguns casos, como nas federais do Paraná (UFPR) e Roraima (UFRR), há um vestibular específico para indígenas. Em outros, como na Federal do Amapá (Unifap), são oferecidos cursos exclusivos para esse grupo, como a licenciatura intercultural indígena. A Universidade Federal de Goiás (UFG), além de cotas para negros, pardos e índios, é a única do país com cota para estudantes quilombolas.

O levantamento revela que algumas instituições cogitaram implantar políticas de ação afirmativa, mas, depois de um estudo sobre a origem dos estudantes aprovados no vestibular, detectaram que não há necessidade de reserva de vagas ou bonificação. É o caso da própria Unifap, onde, segundo a pró-reitoria de Graduação, a maioria dos ingressantes fez a educação básica em escolas públicas, e da Universidade Federal do Ceará (UFC), onde, segundo o pró-reitor Custódio Almeida, não há "demanda da socidade cearense".

Outras oito universidades federais não têm ações afirmativas, mas dão bônus na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para alunos de escolas públicas. No Pará temos as Universidades abaixo que já disponibiliza cotas aos estudantes: PA

Universidade Federal do Pará (UFPA): Desde 2008, destina 50% das vagas ofertadas, em todos os cursos, para alunos que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas. Dessa porcentagem, 40% é reservada a pessoas que se autodeclararam negras ou pardas. A partir de 2011, passou a destinar duas vagas extras por curso para indígenas, e, desde 2012, abriu uma vaga extra por curso para deficientes. Essas vagas são extinta se não forem preenchidas. A UFPA estuda abrir duas vagas no mesmo sistema para quilombolas.

Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa): Há cotas para indígenas, são 50 vagas para índios, mas a instituição não informou em quais cursos, nem o índice em porcentagem.

Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra): Tem sistema de cotas raciais. Uma parte das vagas é destinada a estudantes de escolas públicas, e dentro destas vagas 20% são para estudantes que se declaram pretos ou pardos, e 5% é para os que se declaram índios.