A força-tarefa que investiga reclamações e processos judiciais contra a empresa Celpa e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou nesta terça-feira (2) que entrou com três ações civis públicas na Justiça pedindo R$ 20 milhões em indenização por danos sociais. De acordo com o grupo, a Celpa tem realizado uma série de abusos e irregularidades relacionadas ao fornecimento de energia no estado, como cobranças excessivas, cortes irregulares de energia, falta de transparência nas contas e enriquecimento ilícito.
Durante os quatro meses de investigação, a força-tarefa descobriu que a Celpa, desde 2015, recebe da Aneel um valor pelas perdas não-técnicas, os chamados gatos. Segundo a investigação, essas perdas eram estimadas pela própria empresa e depois distribuídas pelas tarifas de todos os consumidores.
“Quando houve a recomposição tarifária em 2015, a concessionária recebeu uma contraprestação em função dessas eventuais perdas tarifárias. Isso não pode ser repassado duplamente nas contas que nós já pagamos. Estava se fazendo cobrança individual e coletiva ao mesmo tempo”, explica o promotor do consumidor César Matta.
O grupo é formado por membros Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), Defensoria Pública da União (DPU) e Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE). Foram analisadas 17 mil reclamações. Dessas queixas, 10 mil se transformaram em ações.
Além disso, vários processos citavam a falta de variação nas contas, mesmo em meses de pouco consumo. Segundo a força-tarefa, a Celpa fazia uma cobrança por estimativa, usando os mesmos valores de meses anteriores, independentemente do consumo. Segundo os investigadores, isso acontecia porque a leitura da fatura não era feita de forma correta.
“A cobrança por estimativa tem previsão no regulamento da Aneel. Porém nós verificamos que a estimativa é feita porque a Celpa não faz o procedimento correto de leitura. A concessionária deixa de fazer as formalidades devidas. Uma delas é achar o coeficiente de perda. Queremos minimizar os prejuízos ao consumidor”, disse o defensor público Cássio Bitar.
Em nota, a Celpa informou que recebe com a devida atenção todos os questionamentos realizados a respeito dos seus procedimentos. A empresa reafirma que todas as suas práticas e procedimentos comerciais são pautados na regulação da Agência Nacional de Energia Elétrica e na legislação de defesa do consumidor, portanto, a proposição destas ações judiciais será uma oportunidade de esclarecer a regularidade de suas ações.
A Celpa também reitera que continua à disposição dos órgãos de defesa do consumidor para discutir qualquer melhoria dos seus procedimentos, buscando sempre prestar um melhor serviço aos consumidores paraenses.
G1
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