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ando continuidade ao processo de
elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023, o Governo do Estado do Pará,
por meio da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), dará início ao ciclo
de audiências públicas que estabelece um diálogo com a sociedade na busca por
soluções para as demandas sociais do Pará. Atendendo à Região de Integração
Baixo Amazonas, o município de Santarém será o primeiro a sediar a oitiva que
ocorre nesta quinta-feira (21), a partir das 8h30, em meio às atividades do programa
Governo por Todo o Pará.
O objetivo das audiências é promover a
participação da sociedade na elaboração do PPA 2020-2023, proporcionado um
espaço de diálogo aberto para a construção de soluções para as questões
apresentadas pela comunidade. O processo de elaboração do PPA parte de uma
construção coletiva dos órgãos e entidades da administração pública estadual
com a sociedade, daí a importância da população comparecer aos encontros e
prestar a sua contribuição para o planejamento do Estado.
Durante a audiência em Santarém, serão
apresentados os compromissos regionais previstos para a Região de Integração
Baixo Amazonas. Tendo conhecimento disto, o público presente terá a
oportunidade de expor sugestões, encaminhamentos ou mesmo fazer algum
questionamento sobre as propostas de diretrizes e investimentos estratégicos.
Os encaminhamentos e conclusões obtidos durante a audiência serão registrados
em relatório e, posteriormente, poderão vir a subsidiar as demais fases da
elaboração do PPA. Quem não estiver em Santarém, poderá acompanhar a audiência
pública através de transmissão ao vivo pela internet.
Cronograma - O edital de convocação com
o cronograma das duas primeiras audiências públicas do PPA foi publicado na
edição do dia 11 de março do Diário Oficial do Estado. Depois de Santarém, que
abrirá os trabalhos, a oitiva também será realizada, no dia 4 de abril, no
município de Marabá, atendendo à Região de Integração de Carajás.
Posteriormente, serão contempladas as Regiões de Integração Marajó I
(Microregião de Furos de Breves e Portel), Marajó II (Microregião do Arari),
Guajará, Tapajós, Araguaia, Rio Capim, Xingu, Tocantins, Lago de Tucuruí, Guamá
e Rio Caeté. As datas para a realização de audiências nas demais regiões ainda
serão divulgadas.
Além da participação presencial em uma
dessas audiências públicas, a população também poderá contribuir com o
planejamento estratégico do Estado por meio do site do Seplan. As contribuições
online podem ser encaminhadas no período de 21 de março a 28 de junho.
Plano Plurianual – O chamado Plano
Plurianual é um dos principais instrumentos de planejamento do estado, na
medida em que estabelece as diretrizes, os investimentos estratégicos e as
ações estruturantes que servirão de norte para a atuação do governo nos
próximos quatro anos. Sua elaboração é uma exigência prevista no artigo 165,
§1° da Constituição Federal e pelo artigo 204 da Constituição Estadual. O PPA
passa a vigorar a partir do segundo ano do mandato governamental e deve ser
seguido até o primeiro ano do mandato seguinte.
Fonte:
Agência Pará
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