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Crianças da localidade estavam sendo atendidas em escola municipal improvisada, construída em madeira na casa da professora contratada pelo município de Capitão Poço. — Foto: Divulgação/ MPPA
O Ministério Público do Pará (MPPA) entrou com uma Ação Civil Pública exigindo que o município de Capitão Poço e o Estado do Pará implantem uma escola de qualidade e com condições completas de funcionamento na comunidade quilombola de Vila de Narcisa, no nordeste do estado.
De acordo com o MPPA, os alunos estão assistindo aulas em uma escola improvisada, construída em madeira na casa da professora e em classes com série multisseriada, o que é proibido pela legislação brasileira.
A situação precária da educação na comunidade quilombola foi constatada durante visita realizada ao local pelos promotores de Justiça Nadilson Portilho Gomes e Maria José Carvalho no dia 20 novembro.
“A escola não conta com serviço público de água tratada, além de que os itens da alimentação escolar, que são buscados pela professora até a sede do município, são insuficientes. Também não existe mobiliário mínimo para funcionamento daquele estabelecimento de ensino, nem quantidade adequada de servidores”, explica o promotor Nadilson Portilho Gomes.
Diante dos fatos, o MPPA solicita que o Estado e o município de Capitão Poço disponibilizem estabelecimento de ensino municipal e estadual para as crianças e adolescentes da Vila de Narcisa, com toda a estrutura física adequada, mobiliário e equipamentos necessários. O órgão pede ainda que sejam contratados professores e demais funcionários suficientes.
Fonte: G1/Pa
