Os servidores do Departamento de Trânsito do Estado (Detran) encerraram a paralisação iniciada no último dia 18 de abril, após audiência de conciliação realizada na manhã desta sexta-feira (12), no gabinete da desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha, com a presença de representantes da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e do Detran, do procurador de Justiça Manoel Santino, e de membros do Sindicato dos Trabalhadores do Detran (Sindtran).
Ficou acordado na audiência que até o dia 19 de maio será realizada a primeira reunião entre a direção do Detran e o sindicato, para tratar da realização de concurso público. Também não haverá descontos nos vencimento dos servidores pelos dias parados, mediante compensação das faltas, a ser estabelecida entre a direção do órgão e os servidores, com acompanhamento do Sindtran.
Alice Viana, secretária de Estado de Administração; Daniel Perachi, procurador do Estado, e Andrea Hass, diretora-geral do Detran, enfatizaram a impossibilidade de o governo conceder aumento salarial. "Reafirmamos que o Estado sempre esteve aberto ao diálogo com a categoria, e que o aumento no valor de R$ 50,00 do auxílio-alimentação foi a única alternativa no momento de crise que o País está vivendo. O reajuste representa aumento de 23,25% no auxílio-alimentação dos servidores estaduais. Estamos priorizando os salários em dia dos servidores", reiterou Alice Viana.
Andrea Hass afirmou que todas as reivindicações dos servidores são avaliadas. "Estamos fazendo de tudo para dar a melhor solução, e na medida do possível atender de forma transparente e responsável", disse a gestora.
Após todas as partes se manifestarem diante da desembargadora, os servidores colocaram fim à greve, mediante o prazo de até quatro meses, quando será regulamentada a Lei 7.796/2014, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR).
Estudos técnicos - Andrea Hass assinou nesta sexta-feira a portaria que prorroga o tempo de atuação da Comissão Especial, com a finalidade de promover os estudos técnicos necessários para propor alterações na Lei Estadual 7.594/2011, e na Lei Estadual 7.796/2014. O prazo para conclusão dos estudos técnicos será prorrogado por 180 dias, para definir critérios da progressão horizontal e promoção dos servidores.
A secretária de Administração ressaltou que um estudo apresentado pela comissão foi analisado pela Sead e Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que o devolveu à comissão para adequações.
Sobre a reivindicação de inspeção técnica em todas as unidades do Detran, para averiguar o nível de insalubridade, Alice Viana apresentou o ofício 1.375/2017, com o cronograma inicial para a realização das inspeções. Uma cópia do ofício foi entregue ao presidente do Sindtran, Elison Oliveira.
A secretária informou que o serviço se estenderá a todas as Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) do interior. A inspeção começará pelas unidades da sede do Detran, na próxima terça-feira (16), prosseguindo no Posto Antônio Barreto, no dia 06 de junho; Estação Cidadania Grão Pará, no dia 20 de junho; Posto de Serviço de Atendimento ao Cidadão, no dia 4 de julho, e na Agência de Ananindeua, no dia 27 de julho.
Por Luciana Benicio
